Em 20/07/2006 foi sancionada a nova lei que transforma e extingue o termo "Censura" e cria-se o termo "Classificação Indicativa" para cinemas, teatros, shows, programas de rádio e televisão.

Resumindo, para a nova lei fica a critério dos pais o acesso de crianças e adolescentes para qualquer espetáculo (no nosso caso, sessões de cinema) classificado até 16 anos. Mas para tanto é obrigatório que os pais estejam acompanhando os filhos ou que estes estejam acompanhados por adulto responsável e portando autorização dada pelos pais.

Os pais devem preencher, assinar e entregar no Cine Esmeralda o Documento de Autorização. Esse documento será retido e arquivado para futuras consultas se necessário. O Cine Esmeralda disponibiliza os documentos de autorização para impressão, faça o download aqui.

Mas atenção! Menores podem entrar acompanhados de um responsável desde que a classificação indicativa do filme seja de até 16 anos. Para assistir a um filme com classificação 18 anos, é indispensável a apresentação de documento original com foto para comprovação da idade.

O Cine Esmeralda divulga em suas mídias a classificação de cada filme da programação. Para obter a fonte governamental dessas informações consulte o portal do Ministério da Justiça.